Para poder fazer uso das convenções (tratados) internacionais de que o brasil participa e não ter a sua renda duplamente tributada (para imposto em dois países), você precisa apresentar o atestado de residência fiscal à sua fonte pagadora, ou outro documento fiscal equivalente, emitido pela administração tributária do país estrangeiro, que comprove sua. O atestado de residência tem como objetivo atestar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o requerente reside ou residiu no exterior durante determinado período de tempo.
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